FUNDADOR: DOUTOR JOSÉ DE AZEREDO PERDIGÃO
Quando José de Azeredo Perdigão nasceu reinava então em Portugal D.Carlos, que viria a ser o penúltimo monarca português. Nasceu no largo da Sé de Viseu – “A Casa do Miradouro” - , mandado edificar pelo sobrinho do Bispo D. Diogo Ortiz de Vilhegas.
Neto do Major Roque Rangel de Azeredo que foi um dos liberais exilados em Inglaterra que ficaram na História como os “Bravos do Mindelo” por ter integrado a companhia de D.Pedro IV que em 1832 combateu as tropas miguelistas.
A família Azeredo era ilustrada, havendo nela alguns membros, inclusive, com formação universitária (facto raro naquela época) e a família Perdigão, à falta de estatuto social, tinha posses e propriedades.
Filho de José Perdigão que foi um Republicano convicto, não escapou ao advento das ideias republicanas, dando refúgio na sua casa ao oposicionista Aquilino Ribeiro e não fugiu ao ideal politico que tinha em José Relvas o seu grande ideólogo. Ora este forte envolvimento no movimento republicano irá levar o pai José Perdigão quase à falência e obriga-o a transferir a sua família para Lisboa.
José de Azeredo Perdigão, seguramente pelos laivos anticlericais de seu Pai, será um desalinhado no capítulo religioso, numa altura em que até nos programas de Instrução Primária figurava a disciplina obrigatória de religião. Mas em sua casa, religião não entrava e José de Azeredo Perdigão chegou à 4ª classe perfeitamente analfabeto em matéria de conhecimento religioso. E a história nasce logo aos seus dez anos de vida: chegado ao exame final o Presidente do júri ordenou que lhe dissesse o “Padre Nosso”. O aluno, um pouco embaraçado, respondeu que não sabia. O Mestre então insistiu para que recitasse o “Credo”. José de Azeredo Perdigão deu a mesma resposta – também não sabia. Ora em terra de província a gravidade deste facto não era remível e foi assim que José de Azeredo Perdigão, logo com 10 anos de idade, foi alvo de dois jornais católicos à época existentes em Viseu que não deixaram escapar, como se calcula, a oportunidade para atacar tal sacrilégio, com o objectivo de atingirem o seu pai, e o apelidaram de “O ATEU DE CALÇÕES”. E é assim que José de Azeredo Perdigão, com apenas 10 anos, se estreia na comunicação social!
Bastante tempo mais tarde e numa notável entrevista ao semanário Expresso afirma que se converteu ao catolicismo e que chegou a Deus não por via da razão ou da inteligência, mas pelo caminho simples da fé. E a propósito da fé deste homem invulgar, transcrevemos um excerto do depoimento prestado pelo Cardeal António Ribeiro no livro do 1ª Centenário do Nascimento de José de Azeredo Perdigão: “Certo dia, no momento de espera antes do início de uma sessão solene, conversámos – o Dr. Azeredo Perdigão, o Embaixador da União Soviética e eu – sobre o admirável progresso da ciência e da técnica em nossos dias e sobre a necessidade de normas éticas, na civilização contemporânea, de modo a que tal progresso não se volte contra o homem e a sociedade. No meio da conversa, o Dr. Perdigão retira, do bolso do seu casaco, as contas de um rosário, mostra-as e diz para o Embaixador, representante de uma potência então oficialmente ateia: “Saiba, Senhor Embaixador: se tenho forças para lutar, devo-o à oração deste terço, que diariamente rezo, quando me é possível.”
José de Azeredo Perdigão nasce assim em Viseu, em 19 de Setembro de 1896, e frequentou o Liceu daquela cidade até ao 5.º ano, inclusive, mas é já em Lisboa e em 1913 que conclui o respectivo curso nas duas secções – Letras e Ciências – no Liceu de Camões.
José de Azeredo Perdigão matriculou-se na faculdade de Estudos Sociais e de Direito em Lisboa, no primeiro ano de seu funcionamento, e nessa Faculdade fez os exames dos 1.º, 2.º e 3.º Grupos, respectivamente com as classificações de 19, 19 e 18 valores. Em 15 de Janeiro de 1919 fez, na Universidade de Coimbra, o exame de Estado da parte complementar de Ciências Jurídicas, tendo sido aprovado com a classificação de “Muito Bom”, com 18 valores.
Ainda como estudante, emprega-se no Ministério das Finanças, onde aufere como 3.º oficial a quantia de 42$50, dinheiro a que juntando o proveito das explicações que dá, chega para pagar os seus estudos.
E ainda como estudante, elaborou e público seguintes trabalhos: o estudo “A Indústria em Portugal”, publicado em 1915, e “Lições de Direito Internacional Público” e “Lições de Economia Social”, publicadas em 1916.
Em 1915 conhece António Ferro na Faculdade de Direito e vai passar a integrar as tertúlias modernistas onde sobressaem Fernando Pessoa, Santa-Rita Pintor, Almada Negreiros, entre outros.
E é ao tomar a defesa de um colega de Faculdade - Augusto Cunha - (que viria a ser cunhado de António Ferro), acusando os Professores Doutores de Direito de terem cometido uma grave injustiça na classificação deste colega que o pior lhe aconteceu: José de Azeredo Perdigão é expulso da Faculdade de Direito de Lisboa.
Este episódio obriga-o a abandonar a Faculdade de Direito de Lisboa e a ter de ir concluir o seu curso de Direito noutra Faculdade. É tempo então de partir para Coimbra, e na Cidade do Mondego inscreve-se na Universidade, concluindo aí o curso de Direito, com as altas classificações já referidas.
Logo após a conclusão do Curso de Direito, iniciou, em Lisboa em 1919, a sua carreira de advogado, abrindo escritório de advocacia em Lisboa, na Rua de São Nicolau, nº 23 – 2º, onde ainda hoje é a actual sede da AZEREDO PERDIGÃO & ASSOCIADOS. Exerceu com grande intensidade e com enorme sucesso profissional a sua actividade de Advogado, tendo sido consultor jurídico de algumas das mais importantes empresas industriais e comerciais.
No ano académico de 1920-1921 regeu um curso de “Economia Social”, na Universidade Popular Portuguesa.
Foi um dos fundadores da empresa da empresa de publicidade “Seara Nova” e, com Aquilino Ribeiro, Faria de Vasconcelos, Raul Brandão, Câmara Reis, Ferreira de Macedo e Raul Proença, constituiu o primeiro Corpo Directivo da revista “Seara Nova” (de Outubro de 1921 a Abril de 1923), na qual publicou diversos estudos e comentários sobre problemas económicos e financeiros.
Em 1926, mediante concurso público no qual obteve a mais alta classificação – 20 valores -, foi nomeado Conservador do Registo Predial, em Lisboa, cargo que exerceu na actual sede da AZEREDO PERDIGÃO & ASSOCIADOS até 1954, tendo, então, passado à situação de licença ilimitada. A seu pedido, foi exonerado em Fevereiro de 1958. Como funcionário, foi classificado “Muito Bom”. Desempenhou durante vários anos, na sua qualidade de Conservador do Registo Predial, as funções de Vogal do Conselho Superior Judiciário.
Fez parte do Conselho Geral da Ordem dos Advogados nos triénios 1945-1947 e 1948-1950, tendo exercido as funções de Presidente do Instituto da Conferência da mesma Ordem nos anos 1951-1954 e 1957-1960.
Como advogado, José de Azeredo Perdigão publicou vários trabalhos de doutrina e crítica, a saber: (i) “Concurso para a Adjudicação da exploração das águas sulfúreas do Arsenal da Marinha” (1920); (ii) “O seu a seu dono”, (iii) “O Direito de Opção nos trespasses de estabelecimentos comerciais” (1929); (iv) “A Falência da Sociedade Tordales, Limitada” (1931); (v) “Uma cláusula inédita de convenção ante-nupcial” (1939); (vi) “Das servidões por destinação do Pai de Família” (1940);” (vii) “Da não retro-actividade da Lei Administrativa” (1940); (viii) “ Da natureza jurídica do contrato de gerência comercial” (1945); (ix) “A justiça no ocaso? Não. Simplesmente em eclipse parcial” (1945); (x) “Política e Justiça” (1946); (xi) “ Está reaberta a audiência” (1952).
A par da sua actividade profissional de advogado, realizou numerosas comunicações e conferências, umas sobre assuntos jurídicos, outras sobre matérias de cultura geral, de entre as quais: (i) “Subsídios para o Estudo do Problema do pagamento e remição dos Foros em Ouro” - Memorial dirigido à Câmara Corporativa e à Assembleia Nacional em 1946; (ii) “O princípio da autonomia da vontade e as cláusulas limitativas da responsabilidade civil (noções gerais)“ – Comunicação ao Instituto da Conferência da Ordem dos Advogados em 1947; (iii) “Vantagens para a contabilidade da regulamentação dos Técnicos de Contas” – Conferência (depoimento) proferido na Sociedade Portuguesa de Contabilidade em 1949; (iv) “O Conselheiro Martins de Carvalho” – Elogio feito na sessão inaugural da Conferência de Lisboa da Ordem dos Advogados em 1957.
Foi o relator geral do tema jurídico do XIX Congresso da União Internacional dos Advogados (Lisboa, 1962), “A protecção das minorias nas sociedades”, tendo proferido sobre o mesmo tema uma série de lições nos cursos de Verão da “Faculté Internationale pour l’ Enseignement du Droit Compare”, realizados em Lisboa em 1964 e 1971, tendo-lhe sido, por esse motivo, concedido o título de Professor da mesma Faculdade.
José de Azeredo Perdigão de Maio de 1974 a Março de 1975, foi membro do Conselho de Estado.
Foi administrador de diversas sociedades e empresas, entre as quais: (i) o Banco Nacional Ultramarino, e Presidente da Assembleia Geral (ii) do Banco de Portugal, (ii) do Banco Fonsecas, Santos & Viana (posteriormente Fonsecas & Burnay e hoje BPI) e (iii) da Sacor (Sociedade Anónima Concessionária da Refinação de Petróleos em Portugal, S.A.R.L.). E Desde 1978 exerceu as funções de Presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal, funções a que renunciou em princípios de 1993.
Em 1987 foi nomeado Chanceler das Ordens de Mérito Civil.
Era sócio de mérito da Academia Nacional de Belas-Artes (Lisboa), sócio honorário da Sociedade de Geografia de Lisboa, Académico de número da Academia Internacional da Cultura Portuguesa (Lisboa), Académico “honoris causa” da Academia Brasileira de Belas-Artes, Académico de “mérito” da Academia Portuguesa da História, membro correspondente da Academia de Belas-Artes do Instituto de França, membro correspondente da Secção de Letras da Academia das Ciências de Lisboa, membro da “Académie Européenne des Sciences, des Arts et des Lettres” (Paris) e membro de honra da “Association Ethique et Politique”.
Foi Governador da “Fondation Européenne de la Culture” (Amesterdão): Grande Benemérito da Casa de Portugal do Rio de Janeiro, etc.
A sua fama de causídico brilhante proporciona a José de Azeredo Perdigão o grande encontro da sua vida: – com Calouste Sarkis Gulbenkian - . Entre os dois nasceu imediatamente uma empatia pessoal, apesar do primeiro encontro ter tido uma preparação atribulada. Com efeito, Calouste Gulbenkian refugia-se em Portugal, no Hotel Aviz, a procura da tranquilidade e da paz que a segunda grande guerra não lhe proporciona nos restantes países da Europa. Contacta o Embaixador Caeiro da Mata para obter uma recomendação de um Advogado em Portugal que lhe indica, pela projecção alcançada na advocacia portuguesa, José de Azeredo Perdigão. Calouste Gulbenkian pede então ao Embaixador que contacte o Advogado para que este se desloque ao Hotel Aviz para a primeira reunião de trabalho com o Senhor 5% das empresas petrolíferas. A resposta de José de Azeredo Perdigão ao atrapalhado e comprometido Embaixador não se fez esperar: “são os clientes que se deslocam aos escritórios dos Advogados e não estes a casa dos Clientes!” E não foi!. Este episódio revela o carácter de independência do Advogado perante o Cliente que foi para José de Azeredo Perdigão a pedra basilar da advocacia que exerceu e o princípio que sempre presidiu nas suas decisões e que – confessamos – transmitiu aos seus sucessores deste escritório de advogados que fundou.
Para José de Azeredo Perdigão, Calouste Sarkis Gulbenkian sempre lhe interessou muito mais como Amigo e como Coleccionador de arte do que como Cliente. A Fundação Calouste Gulbenkian foi, assim, verdadeiramente um “Sonho a Dois”: Calouste Gulbenkian idealizou, Azeredo Perdigão concretizou.
José de Azeredo Perdigão, como Advogado e Amigo pessoal de Calouste Gulbenkian, teve uma intervenção decisiva e estratégica, quer do ponto de vista jurídico, quer do ponto de vista diplomático, na constituição em Portugal da Fundação Calouste Gulbenkian e foi, desde 1956 até à sua morte, Presidente desta Fundação que é hoje a segunda maior fundação da Europa. Como reconheceu o Professor Doutor Ferrer Correia: “Azeredo Perdigão foi o verdadeiro construtor da Fundação Calouste Gulbenkian”.
Tendo abandonado todas as suas anteriores actividades e, com desgosto pessoal, a de Advogado que tanto o apaixonou, José de Azeredo Perdigão dedicou-se inteiramente ao exercício da Presidência da Fundação Calouste Gulbenkian. Por esse motivo, foi-lhe concedido, pela Ordem dos Advogados, a categoria de “advogado honorário”.
Foi autor do livro “Calouste Gulbenkian, Coleccionador”, no qual relatou a forma por que este Benemérito seleccionou e adquiriu as obras de arte que constituem a sua Colecção, hoje património da Fundação Calouste Gulbenkian, tendo José de Azeredo Perdigão tido o papel relevante, habilidoso e inteligente de conseguir trazer para Lisboa as obras de arte que Calouste Gulbenkian tinha espalhadas pelas suas diversas residências na Europa.
Publicou, sob o título “ Relatório do Presidente”, de 1955 a 1978, sete longas e pormenorizadas exposições acerca da organização, funcionamento e actividades da Fundação Calouste Gulbenkian. A partir daquela data, e sempre sob sua orientação, esses Relatórios passaram a ser anuais e a denominar-se “Relatórios de Actividades da Fundação Calouste Gulbenkian”, tendo o último sido editado em finais de 1992, relativo ao ano anterior. Foi Presidente do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian durante 37 anos até a sua morte.
José de Azeredo Perdigão era doutor “honoris causa”, em Direito, pelas Universidades de Coimbra, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo, em Letras pelas Universidades de Lisboa, e em Artes pelo “Royal College of Arts” de Londres, em Ciências Humanas pela “Southeastern University”, Massachusetts (E.U.A.), em Humanidades pela Universidade de Sophia (Japão) e em Arquitectura pela Universidade Técnica de Lisboa Era igualmente doutor “honoris causa” pela Universidade do Porto.
José de Azeredo Perdigão possuía, entre outras, as seguintes condecorações:
- Grã-Cruz da Ordem Militar de Santiago da Espada (Portugal) 1959
- Grande Oficialato da Ordem “Al Mérito della Republica Italiana” (1962)
- Grã-Cruz da Ordem “del Mérito. Civil “ (Espanha) (1963)
- Grande Oficialato da Ordem de Mérito da República Federal Alemã (1963)
- Comendador da Ordem Nacional do Cedro do Líbano (1963)
- Comendador da Ordem do Império Britânico (1964)
- Ordem “Estrela da Jordânia” (Kawkab) de 1.ª classe (1964)
- “Honor Al Mérito Bernardo O’Higgins” (Chile) (1964)
- Grande Oficialato da Ordem “ Al Mérito por Servicios Distinguidos” (Peru) (1965)
- Grã-Cruz da Ordem do Cruzeiro do Sul (Brasil) (1966)
- Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco (Brasil) (1966)
- Comendador da Legião de Honra (França) (1966)
- Ordem Civil da Medalha de “Rafidain”, 1.ª classe (Iraque) (1966)
- Grande Oficialato da Ordem de Leopoldo (Bélgica) (1967)
- “Prince Cilicie” da “Grande Maison du Catholicossat de Cilicie” (Igreja Ortodoxa Arménia da Silicia e do Líbano) (1967)
- Comendador, com placa, da Ordem de São Gregório, o Grande (Santa Sé) (1968)
- Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique (Portugal) (1969)
- Grã-Cruz da Ordem Civil de Afonso, o Sábio (Espanha) (1970)
- Grã-Cruz “Pro-Mérito Melitensi” da Ordem Soberana de Malta (1971)
- Comendador da Ordem Houmagoun (Pérsia) (1973)
- Grã-Cruz da Ordem de Mérito da República do Senegal (1975)
- Comendador, com placa, na Ordem Real de Santo Olavo (Noruega) (1978)
- Grande Colar do Instituto Histórico do Brasil (1978)
- Grã-Cruz, (2.ª classe), da Ordem de Mérito da República Federal Alemã (1980)
- Grã-Cruz da Ordem de Cristo (Portugal) (1981)
- Ordem da Bandeira da República Popular da Hungria, Adornada com Rubi (1982)
- Grã-Cruz da Ordem do Falcão (Islândia) (1983)
- Grã-Cruz da Ordem da Bandeira (Jugoslávia) (1984)
- Grã-Cruz da Ordem Real de Danebrog (Dinamarca) (1984)
- Ordem do Tesouro Sagrado (2º grau) – Imperador do Japão (1985)
- Grã-Cruz da Ordem da Torre e Espada (Portugal) (1985)
- Grã-Cruz da Ordem de S. Silvestre (Santa Sé) (1985)
- Grã-Cruz da Ordem Real Sueca da Estrela Polar (1986)
- Grã-Cruz da Ordem de Mérito (Portugal) (1987)
- Grã-Cruz da Ordem de Isabel, a Católica (Espanha) (1987)
- Grã-Cruz da Ordem de Mérito (Itália) (1989)
José de Azeredo Perdigão foi agraciado com as seguintes medalhas:
- Medalha de Ouro da Cidade de Viseu (1968)
- Medalha de Ouro da Cidade de Bragança (1970)
- Medalha de Ouro da Cidade de Santarém (1970)
- Medalha de Honra (Ouro) da Sociedade de Geografia de Lisboa (1972)
- Medalha de Ouro da Misericórdia de Viseu (1972)
- Medalha de Ouro da Cidade da Covilhã (1973)
- Medalha de Ouro da Cidade de Aveiro (1973)
- Medalha de Ouro da Cidade de Braga (1973)
- Medalha da Cidade de Vila Franca de Xira (1973)
- Medalha de Ouro de Gratidão do Real Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro (1977)
- Medalha de Ouro da “Société d’Encouragement au Progrès” (Paris) (1978)
- Medalha de Ouro da Cidade de Tours (1978)
- Medalha de Ouro Goethe (Fundação F.V.S., de Hamburgo) (1981)
- Medalha de Honra da Cidade de Lisboa e Título de Cidadão Benemérito (C.M.L.) (1982)
- Medalha de Honra da Cidade do Porto, em Ouro (1983)
- Medalha de 1.º Advogado Honorário da Ordem dos Advogados Portugueses (1985)
- Viriato de Ouro (Galardão máximo do Concelho de Viseu atribuído por decisão conjunta da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal – 1989)
Documentos de homenagem ao Doutor José de Azeredo Perdigão:
