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DESTAQUES

AT RECORRE A FIGURA DA SIMULAÇÃO PARA NÃO ACEITAR CUSTOS FISCAIS

Área de Especialização: Fiscal, Contencioso Tributário e Contabilidade - 2025-08-06
- Tribunal Central Administrativo Sul exige a prova dos 3 requisitos da simulação -

REFORMA DA LEGISLAÇÃO LABORAL

Área de Especialização: Laboral e Segurança Social - 2025-07-29
- Governo apresenta Anteprojeto de Lei com alterações ao Código de Trabalho -

LIMITAÇÃO DO OUTSOURCING APÓS DESPEDIMENTO

Área de Especialização: Laboral e Segurança Social - 2025-07-24
- Tribunal Constitucional não declarou inconstitucional a proibição de recurso ao outsourcing -

NOVAS REGRAS NA LEI DE ESTRANGEIROS

Área de Especialização: Direito dos Estrangeiros - 2025-07-21

LUTO E FALTAS JUSTIFICADAS: COMO DEVE SER INTERPRETADA A EXPRESSÃO "DIAS CONSECUTIVOS"

Área de Especialização: Laboral e Segurança Social - 2025-07-17
- Supremo Tribunal de Justiça toma posição neste tema em que a Doutrina estava dividida -

Desde 1919 + de 100 anos próximo dos nossos clientes

Um Compromisso com a Excelência: A arte da nossa advocacia

“Cada operação jurídica é única. Cada Cliente é diferente. A compreensão desta dualidade é essencial na advocacia dos tempos modernos. É por estas razões que cada Cliente da Azeredo Perdigão & Associados se sente especial e é credor de uma atenção personalizada. Nisto reside um dos motivos da satisfação dos nossos Clientes e da arte da nossa advocacia”

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(Guia de Investimento Estrangeiro em Portugal)